A UE e a regulação do jogo online

A UE é uma entidade que abrange diversos países e culturas e, por isso, tem por objetivo estabelecer diretrizes que possam ser aplicadas em todos os seus estados membros. No que diz respeito aos jogos de azar online, a UE tem uma posição clara: a regulação é necessária para proteger jogadores e garantir a integridade do mercado.

A UE reconhece que a internet é um meio de comunicação global e que, por isso, as regulamentações nacionais podem ser inadequadas para lidar com o ambiente online no qual os jogos de azar acontecem. Em 2018, a Comissão Europeia publicou um relatório que chamava a atenção para a necessidade de uma cooperação mais estreita entre os estados membros para lidar com o jogo online transfronteiriço.

Portugal e a regulamentação do jogo online

Em Portugal, o setor dos jogos de azar online foi regulado em 2015, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 66/2015. O objetivo da regulamentação foi combater o jogo ilegal, proteger jogadores e garantir que o setor fosse transparente e justo.

O Decreto-Lei estabeleceu o quadro legal para a operação de jogos e apostas online em Portugal, incluindo a criação de uma autoridade reguladora, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, que tem como objetivo garantir a transparência e a integridade do mercado.

As operadoras de jogos online em Portugal são obrigadas a obter uma licença do SRIJ para operar no mercado português. Além disso, elas são obrigadas a cumprir diversos requisitos, como a implementação de medidas de proteção dos jogadores, a não permitir o acesso a menores de idade, a promover o jogo responsável e a garantir a transparência das suas operações.

O mercado de jogos de azar online em Portugal tem crescido desde a regulamentação, com um aumento no número de operadoras licenciadas e um aumento no volume de apostas. A regulamentação tem sido vista como um sucesso, com um impacto positivo na proteção dos jogadores e na redução do jogo ilegal.

Conclusão

A regulamentação do jogo online na UE é importante para garantir a proteção dos jogadores e a integridade do mercado. Portugal é um exemplo de país que tem trabalhado na criação de um quadro legal para o jogo online, com o objetivo de garantir a transparência e a justiça no setor. A regulamentação tem sido vista como um sucesso, com um impacto positivo na proteção dos jogadores e na redução do jogo ilegal.